Termos e Condições

1. Definições

• "Lunova" — Lunova Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Belo Horizonte, MG.
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Lunova.
• "Serviços" — programas de consultoria em IA descritos no site, incluindo onboarding, configuração de assistente de atas e estratégia multifuncional.
• "Acordo" — estes Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.
• "Materiais" — documentos, slides, modelos, planos e demais entregáveis produzidos durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. O Cliente declara ter capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, ter poderes para firmar obrigações em nome da empresa.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. A Lunova não presta serviços diretamente a menores de idade.

3. Descrição dos serviços

A Lunova oferece programas de consultoria em IA para equipes corporativas, conforme detalhado no site. Os Serviços são prestados de forma presencial (Belo Horizonte - MG) ou remota, conforme acordado com o Cliente.

O escopo de cada programa é definido em documento específico antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo devem ser negociadas por escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e necessárias para a execução dos Serviços
• Garantir acesso aos sistemas e colaboradores necessários conforme acordado
• Utilizar os Materiais apenas para fins internos e não comercializá-los
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar os Materiais com terceiros sem autorização prévia
• Respeitar a propriedade intelectual da Lunova

5. Propriedade intelectual

Os Materiais produzidos especificamente para o Cliente durante a prestação dos Serviços são de titularidade do Cliente após o pagamento integral. Metodologias, frameworks e ferramentas próprias da Lunova utilizadas na elaboração dos Materiais permanecem de propriedade da Lunova.

O conteúdo do site (textos, imagens, identidade visual) é de propriedade da Lunova e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (R$) e descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente. O pagamento é feito conforme as condições especificadas em cada proposta.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, serão cobrados os valores proporcionais às etapas já concluídas. Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do programa não geram cobrança.

Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme a legislação brasileira.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

• O escopo e os entregáveis de cada programa são definidos em proposta escrita antes do início
• Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente podem impactar prazo e valor
• A Lunova se reserva o direito de recusar solicitações que estejam fora do escopo acordado
• Os prazos acordados partem do pressuposto de que o Cliente fornecerá as informações e acessos necessários dentro dos prazos combinados
• A Lunova não responde por atrasos causados por falta de informação ou acesso por parte do Cliente

8. Limitações e isenções

Os Serviços são prestados com base no estado atual das informações e ferramentas disponíveis. A Lunova não garante resultados específicos, pois a adoção de IA depende de fatores internos à organização do Cliente.

Os Serviços têm caráter educacional e operacional. Não constituem assessoria jurídica, financeira, médica ou qualquer outra que exija licenciamento profissional específico.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Lunova por danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo programa específico que originou o dano.

A Lunova não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes, exceto nos casos previstos em lei.

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra parte obtidas durante a prestação dos Serviços. Acordo de confidencialidade específico pode ser assinado antes do início dos trabalhos. A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do contrato.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de descumprimento grave de obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata.

Cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais disputas de forma amigável dentro de 30 dias após a notificação do problema.

Persistindo a disputa, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade — estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade — a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Tolerância — a tolerância de uma parte em relação ao descumprimento pela outra não implica renúncia de direitos
• Notificações — comunicações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de leitura ou carta com AR

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos Serviços após a vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.